Acordo de Cooperação Técnica entre a PGR e o STJ, que tem por objeto a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e documentos, com o uso da solução de integração Web Service, segundo as especificações técnicas do Modelo Nacional de Interoperabilidade de Dados do Poder Judiciário e Órgãos de Administração da Justiça.