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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A união estável, o regime da separação obrigatória de bens e o esforço comum na aquisição do patrimônio: comentários à decisão do AgRg no agravo em REsp 675.912/SC, do STJ [Jurisprudência comentada]
Brito, Laura Souza Lima e; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
Testamento de emergência e a pandemia da Covid-19 = Emergency will and the Covid-19 pandemic
Marx Neto, Edgard Audomar; Brito, Laura Souza Lima e (2020)
Artigo de revista
Obrigação alimentar dos avós: (re)pensando os limites da natureza subsidiária e complementar da prestação = Granparents’ child support obligation: (re)evaluating the boundaries of the assistance’s subsidiary and complementary nature
Brito, Laura Souza Lima e; Silva, Paula Aguiar e (2020)
Artigo de revista
A Lei 13.144/2015 e a conciliação dos interesses juridicamente protegidos: impenhorabilidade do bem de família, credor de pensão alimentícia e regime de bens no casamento e na união estável = Law 13144/2015 and the legal settlement of legally protected interests: homestead allowance, alimony creditor and marital and stable union property system
Silva, Regina Beatriz Tavares da; Brito, Laura Souza Lima e (2015)
Artigo de revista
Esclarecimentos sobre a impossibilidade do rateio de pensão previdenciária entre cônjuge sobrevivente e amante: 1.ª parte = Clarifications about the impossibility of the social security pension apportionment between the surviving spouse and the mistress: first part
Brito, Laura Souza Lima e (2014)
Artigo de revista
Esclarecimentos sobre a impossibilidade do rateio de pensão previdenciária entre cônjuge sobrevivente e amante – 2.ª parte = Clarifications about the impossibility of the social security pension apportionment between the surviving spouse and the mistress – Second part
Brito, Laura Souza Lima e (2014)
Artigo de revista
Colação e o novo Código de Processo Civil = Attachment to the Estate and the new Civil Procedure Code
Marx Neto, Edgard Audomar; Brito, Laura Souza Lima e (2017)
Artigo de revista
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