A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a autonomia das partes na determinação das regras que regem o mérito na arbitragem comercial internacional. Examina as "regras obrigatórias" que interferem na relação das partes com as estipulações contratuais. Apresenta os deveres, responsabilidades e obrigações dos árbitros na aplicação de futuras decisões arbitrais.
Análise a “arquitetura da arbitragem comercial internacional” de W. M. Reisman, com fundamento na Convenção de Nova Iorque, e aponta alternativas para a resolução de problemas de controle das sentenças arbitrais.
Aborda sobre decisões do Registro de Empresas sobre a inscrição de cidadãos brasileiros como conselheiros de uma sociedade anônima na Itália (“società per azioni”). Avalia a aplicação do princípio da reciprocidade nos ordenamentos italiano e brasileiro, bem como os requisitos necessários para ser membro do conselho de administração de companhias sediadas no Brasil e na Itália.