A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a relação entre o Direito do Consumidor e Direito comum. Apresenta o conceito de cláusulas abusivas. Aborda a questão da proteção contra as cláusulas que criam desequilíbrios entre as partes do contrato, a lei comum e o Direito do Consumidor na França.
