Aborda dois temas importantes e inter-relacionados a respeito da desistência da tentativa: sua natureza jurídica e em que ela se baseia.

Dentre diversas razões que justificam a inclusão da aporofobia no art. 22.4ª CP, aponta um motivo adicional sobreposto com a Doutrina das Obrigações Positivas que, à mercê da jurisprudência da CEDH, desenvolve uma teoria que hoje exige que os Estados atuem em prol da proteção de certos direitos e interesses dos cidadãos.