A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a proteção jurídica que se oferece ao meio ambiente no Direito originário tanto da União Européia como na Constituição Espanhola. Examina o modo como se configurou a tributação ambiental tanto a nível europeu como a nível espanhol.
