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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O projeto 236/2012 e a ruptura com a história da codificação e cultura jurídico-penais = Bill 236/2012 and the rupture with the history of codification and legal-criminal culture
Caetano, Matheus Almeida (2014)
Artigo
Uma breve análise sobre as alterações do regime jurídico da legítima defesa nos projetos de Lei nº 882/2019 e nº 1.864/2019 = A brief review about amendments of legal system of self-defense in the bills 882/2019 and 1,864/2019
Caetano, Matheus Almeida (2019)
Artigo de revista
Algumas considerações sobre a causalidade no Direito Penal
Machado, Fábio Guedes de Paula; Moura, Bruno de Oliveira; Caetano, Matheus Almeida (07-2010)
Apresenta um panorama da crise científica do conceito geral de causalidade. Aborda as diversas teorias causais.
Artigo
Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o Direito Penal: análises e perspectivas = The crash algorithms for autonomous cars and the Criminal Law: analysis and perspectives
Caetano, Matheus Almeida (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4