A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Propõe tutela diferenciada em defesa do patrimônio histórico-cultural, arquitetônico, urbanístico, de relevante valor escultural, que representa o monumento da bandeira nacional e avalia seu impacto ambiental.
Disserta sobre o conceito e características do ambiente como bem patrimonial sob a ótica do Direito Ambiental. Aborda assuntos como o patrimônio ambiental e bens culturais.
