A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Disserta que a interação entre as fontes europeias e as disposições nacionais aumentaram o nível de incerteza em relação à natureza de limitação de tempo no Direito Penal no sistema italiano. Aborda a dificuldade de harmonização entre o sistema de justiça criminal italiano e o conjunto supranacional de regras provenientes da legislação da UE.