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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Efetividade dos direitos sociais: prestação jurisdicional com base na ponderação de princípios
Calil, Mário Lúcio Garcez (2012)
Sumário de livro
O direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade imaterial no Brasil = The fundamental right of access to medicines and the social function of intangible property in Brazil
Batista, Cláudia Karina Ladeia; Calil, Mário Lúcio Garcez (2016)
Artigo de revista
A ação civil pública no controle de constitucionalidade das leis municipais = Public civil action in the control of municipal laws constitutionality
Calil, Mário Lúcio Garcez; Oliveira, Flávio Luís de (2013)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
