Versa sobre a responsabilidade civil de empresas estatais quanto à segurança e prevenção de acidentes, inclusive os do trabalho, citando jurisprudência referente à matéria e abordando sobre a competência do Ministério Público para propor ações que vislumbrem a segurança coletiva.

Traça distinção entre companheira e concunbina com base na jurisprudência sobre o tema. Traz reflexão sobre a proteção à companheira com relação ao seu direito à sucessão hereditária, enfocando brevemente a legislação, doutrina e o entendimento jurisprudencial. Por fim, apresenta de forma suscinta, o direito comparado em alguns países da América Latina acerca do concubinato e sucessão hereditária.