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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sentença criminal e aplicação da pena: ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade
Freire Júnior, Américo Bedê; Campos, Gabriel Silveira de Queirós (2021)
Sumário de livro
Provas ilícitas e ponderação de interesses no processo penal
Campos, Gabriel Silveira de Queirós (2015)
Sumário de livro
Princípios do processo penal: teoria, jurisprudência e direito internacional
Campos, Gabriel Silveira de Queirós (2021)
Sumário de livro
Integridade na aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial a partir de uma leitura dworkiniana = Integrity at sentencing and the problem of judicial discretion on a Dworkinian reading
Campos, Gabriel Silveira de Queirós; Bedê Júnior, Américo (2024)
Artigo de revista
Discricionariedade judicial e autoritarismo na aplicação da pena: o “decisionismo” antigarantista na dosimetria penal brasileira = Judicial discretion and authoritarianism in sentencing: antiguarantist “decisionism” in Brazilian sentencing regime
Campos, Gabriel Silveira de Queirós (2024)
Artigo de revista
Combate ao terrorismo no âmbito das Nações Unidas: o sistema de sanções direcionadas a indivíduos, as garantias procedimentais do Due Process of Law e os direitos humanos = Counter-terrorism in the UN framework: the system of sanctions against individuals, the guarantees of procedural of due process of law and human rights.
Campos, Gabriel Silveira de Queirós (2012)
Artigo de revista
Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial: breve estudo comparativo entre a dosimetria penal brasileira e o modelo de sentencing guidelines norte-americano e inglês
Campos, Gabriel Silveira de Queirós (2021)
Sumário de livro
Resultados 1-7 de 7
