Aborda os temas do direito penal e processual penal em ordem alfabética, apresentando rápidos comentários doutrinários e rica jurisprudência. Dessa forma, este trabalho reúne decisões criminais a favor do réu e se presta a auxiliar os advogados criminalistas, bem como os candidatos à 2ª fase opção penal do exame de ordem, com um repertório jurisprudencial dos principais temas criminais.