A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Disserta sobre a verdade no processo penal declarando que a real Verdade deve ser entendida como a correspondência do enunciado da acusação e os fatos nela descritos.
Disserta sobre a falta de legislação no Código de Processo Penal italiano que disciplina sobre a investigação efetuada com auxílio de malwares tais como "cavalo de troia" instalados em um dispositivo eletrônico como um smartphone ou um tablet.
Disserta sobre a expressão "mesmo fato" contida no artigo 649 do Código Italiano de Processo Penal, que regulamenta o princípio do ne bis in idem (proibição em segundo julgamento).