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Smart contracts, “autotutela” e tutela jurisdicional
Talamini, Eduardo; Cardoso, André Guskow (2023)
Artigo de revista
Regulação do pagamento eletrônico (e-payment) e da moeda eletrônica (e-money) = E-payment and e-money: regulatory aspects
Pereira, Cesar; Cardoso, André Guskow; Benzecry, Rubens; Quintão, Luísa (2016)
Artigo de revista
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: IRDR e os serviços concedidos, permitidos ou autorizados = The Incidental Proceeding for the Resolution of Recurrent Claims (“Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR ”) and the granted, all owed or authorized services
Cardoso, André Guskow (2016)
Artigo de revista
As contratações das entidades do “Sistema S”. O entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE 789.874 = Contracts by the System S entities. The decision by the Brazilian Supreme Court on RE 789.874
Cardoso, André Guskow (2015)
Artigo de revista
A Constituição brasileira e a análise de impacto regulatório = Brazilian Constitution and regulatory impact assessment
Cardoso, André Guskow (2013)
Artigo de revista
Comentário ao Dec. 7.983/2013: as regras e critérios para elaboração do orçamento de referência nas obras e serviços de engenharia = Comment to the Decree 7.983/2013 rules and criteria to establish reference budget in the procurement of works and engineering services
Cardoso, André Guskow (2013)
Artigo de revista
A atuação jurisdicional preventiva no controle dos atos de concentração econômica pelo CADE: comentários a acórdão do TRF - 4ª Região
Cardoso, André Guskow (2003)
Trata-se de jurisprudência comentada sobre a atuação jurisdicional preventiva no controle dos atos de concentração econômica pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Versa sobre operação comercial encetada pelas duas maiores empresas de transporte aéreo do Brasil.
Artigo de revista

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