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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Parcelamento tributário
Peixoto, Marcelo Magalhães; Chiesa, Clélio; Cardoso, Lais Vieira (2008)
Sumário de livro
As doutrinas de prevalência da substância sobre a forma diante do par. ún. do Art. 116 do CTN
Cardoso, Lais Vieira (2004)
Artigo de revista
Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais
Cardoso, Lais Vieira (2004)
Artigo
Resultados 1-3 de 3
