A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a tutela judicial efetiva por meio das particularidades do litígio de interesse público, concentrando-se especialmente na identificação das partes e a devida integração da lide.
Aborda as particularidades dos direitos sociais e a prova de não conformidade por parte do Estado das obrigações relacionadas com a efetividade desses direitos.
