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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A teoria do risco suscitado/produzido na responsabilidade civil do Estado
Madeira, José Maria Pinheiro; Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira (2021)
Artigo de revista
A ponderação de interesses, a supremacia do princípio constitucional da dignidade humana na flexibilização das normas trabalhistas e a postura dos agentes da Administração Pública, à luz do cenário da crise econômica mundial
Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira (2009)
Artigo de revista
Plano Nacional dos Direitos Humanos: pretende o legislador instituir regime de democracia ditada?
Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira (2010)
Artigo de revista
Os novos poderes da Justiça: o STF mudou e está mudando a vida de toda a sociedade brasileira
Guimarães, Janaína Rosa; Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira (2009)
Artigo de revista
As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional?
Madeira, José Maria Pinheiro; Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira (2018)
Artigo de revista
Manipulação genética e os limites ético-profissionais, diante dos avanços biotecnológicos: apontamentos quanto a legislação
Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira (2012)
Artigo de revista
A intercomunicação do Direito Penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais = The intercommunication of Criminal Law in the context of disciplinary proceeding taking into consideration the recent decisions of our courts
Madeira, José Maria Pinheiro; Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira (2018)
Artigo de revista
Inexigibilidade de licitação na nova Lei 14.133/2021
Madeira, José Maria Pinheiro; Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira (2022)
Artigo de revista
Exame psicotécnico exigido em concursos públicos: incoerência e incompatibilidade à luz do entendimento dos nossos tribunais superiores. Homenagem ao Ministro Luiz Fux
Madeira, José Maria Pinheiro; Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira (2020)
Artigo de revista
Da verdade sabida em Direito Administrativo = About notorious facts in Administrative Law
Madeira, José Maria Pinheiro; Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira (2018)
Artigo de revista
Considerações indispensáveis acerca do princípio da motivação na atualidade
Madeira, José Maria Pinheiro; Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira (2021)
Artigo de revista
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