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Temas controvertidos na arbitragem à luz do Código de processo civil de 2015
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro; Greco, Leonardo; Dalla, Humberto (2020)
Sumário de livro
O novo processo civil brasileiro: temas relevantes - estudos em homenagem ao professor, jurista e Ministro Luiz Fux: volume 1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro; Bedaque, José Roberto dos Santos; Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro; Alvim, Teresa Arruda Alvim (2018)
Sumário de livro
O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do processo: de conhecimento; nos tribunais; de execução; da tutela provisória
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro (2022)
Sumário de livro
Desconsideração da coisa julgada. Sentença inconstitucional [Parecer]
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro (2006)
Artigo de revista
Conflito de atribuições entre membros do Ministério Público de estados diversos
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro (2022)
Artigo de revista
Conflito de atribuições entre membros do Ministério Público de estados diversos
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro (1985)
Artigo de revista
Aspectos processuais da nova lei de arbitragem
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro (1997)
Artigo de revista
Acórdão que, com eufemismo, "deixa de aplicar" norma infraconstitucional, em vista de sua afronta à Constituição, efetivamente declara a inconstitucionalidade daquela. Incide, na hipótese, a regra da reserva de plenário (ou Órgão Especial) para a declaração de inconstitucionalidade, conforme os artigos 97 da Constituição Federal e 481 do Código de Processo Civil. Sendo nula a decisão proferida por órgão fracionário do Tribunal, a ação rescisória consiste em meio hábil para desconstituir o acórdão [Parecer]
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro (2006)
Artigo de revista

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