Aborda diversas questões interpretativas decorrentes da LO 1/2019 referente ao crime de tráfico de órgãos. Conclui não só que o doador não pode ser sujeito ativo do crime, mas também que a proteção penal foi escolhida ao seu lado.

Aborda os delitos de ataque, resistência e desobediência no âmbito do serviço público. Busca um entendimento conjunto desses conceitos, dadas as vinculações entre tais ações. Elabora uma exposição histórica sobre o assunto, abarcando da questão penal, constitucional e administrativa.