Expõe as inovações introduzidas pelo Código civil de 2002 no trato da sucessão legítima. Discorre acerca da inserção do cônjuge como herdeiro necessário e tece considerações sobre o direito do companheiro, discutindo suas diferenças em relação aos direitos do cônjuge.

Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda.