Examina a real efetividade dos meios de defesa contra a violência doméstica trazidos pela Lei Maria da Penha, de nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, fazendo uma abordagem jurídica sobre o texto da lei, e as normas constitucionais, penais e processuais penais aplicáveis a esse tipo de violência.

Aborda a questão do superendividamento dos consumidores, verdadeiro flagelo social que precisa ser enfrentada com urgência pelos operadores do direito, no Brasil. Demonstra a necessidade de nosso legislador, a exemplo do francês, adotar medidas mais específicas em defesa dos consumidores de crédito, prevenindo o superindividamento e, conseqüentemente, a ruína completa do consumidor.