A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta um breve histórico da ocupação das terras no território brasileiro, do surgimento da propriedade privada no Brasil e da instalação das companhias férreas no município de Campinas. Demonstra que as terras públicas concedidas às companhias voltariam a pertencer ao patrimônio público caso não fossem utilizadas para os devidos fins do contrato.