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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica), além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Carvalho, Jorge Cruz de (2011)
Artigo de revista
O princípio da adequação formal sob a perspectiva do processo coletivo efetivo = The principle of formal adequacy under the perspective of the effective collective process
Carvalho, Jorge Cruz de (2019)
Artigo de revista
Precedentes: caminhos e descaminhos para o Direito Processual brasileiro = Precedents: pathways and misleadings for Brazilian Procedural Law
Lopes Filho, Juraci Mourão; Carvalho, Jorge Cruz de (2018)
Artigo de revista
Controle jurisdicional e discricionariedade administrativa
Carvalho, Jorge Cruz de (2005)
Artigo de revista
Aspectos polêmicos da responsabilidade penal da pessoa jurídica = Controversial aspects of the criminal responsibility of the legal entity
Carvalho, Jorge Cruz de (2006)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
