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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A vedação da decisão-surpresa como forma de garantir o efetivo contraditório e respeitar o devido processo constitucional = The closure of the surprise decision as a way to guarantee the effective contradictory and respect the due constitutional process
Miranda, Normelia; Carvalho, Letícia Athayde Santos de (2019)
Artigo de revista
A presença de corpo estranho em alimento industrializado e o princípio da dignidade da pessoa humana = The presence of foreign body in industrialized food and the principle of human dignity
Miranda, Normelia; Carvalho, Letícia Athayde Santos de (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
