A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a descriminação do uso de drogas e entorpecentes sob o prisma jurídico. Analisa os aspectos relacionados com a pena privativa de liberdade dos toxicômanos e enfatiza a necessidade do Estado implementar um programa de terapia recuperacional para os dependentes químicos.
