Analisa os aspectos jurídicos do Recurso Contra Expedição de Diploma, RCED, tema inserido em capítulo do direito processual eleitoral, mais precisamente no campo de incidência do chamado processo judicial eleitoral. Examina o cabimento desse recurso, como previsto na legislação eleitoral, para dirimir questões afetas à diplomação de candidato eleito.

Estuda a relação histórica da influência do direito canônico no direito, tanto na esfera das instituições quanto na cultura jurídica de hoje.

Aborda os aspectos constitucionais da ação de impugnação de mandato eletivo, destacando as diferenças em relação ao recurso contra a diplomação.