A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta os fundamentos e as principais concepções do direito público americano, além de abordar as raízes hispânicas dos princípios judiciários americano.
Discute sobre o neoconstitucionalismo e o Direito Administrativo, destacando relações com o positivismo, o jusnaturalismo e a dignidade da pessoa humana.
Aborda o novo constitucionalismo e o direito administrativo de acordo com a legislação vigente em alguns países europeus e americanos. Examina a finalidade do procedimento administrativo. Menciona a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Destaca os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da igualdade.
Traz reflexões sobre a evolução e vigência atual do contrato administrativo e sobre a jurisprudência da corte suprema espanhola acerca do assunto. Discute ainda a tensão entre os princípios lex inter partes e pacta sunt servanda, além de abordar a soberania do Legislativo sobre os contratos administrativos.