A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a questão da delimitação do novo tipo agravado de agressões sexuais, que foi reformado pela Lei Orgânica 4/2023. Diferencia a intimidação e o abuso de uma situação de superioridade.
