A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata do multiculturalismo e da proteção ao meio ambiente à luz do que prevê a Constituição Federal. Analisa a competência do Poder Público no que diz respeito às questões relativas ao meio ambiente. Declara ser a coexistência de várias culturas num mesmo território uma nova vertente a ser considerada pela legislação ambiental.
Trata de temas como a desapropriação e o meio ambiente como categorias constitucionais, o regime jurídico brasileiro da desapropriação agrária e a tutela constitucional do meio ambiente, e os caminhos da jurisprudência.
Trata da competência para o processo e julgamento dos crimes
cometidos contra índios ou comunidades indígenas, bem como os crimes cometidos por índios.
Analisa o conceito de disputa e a abrangência do conceito de direitos e interesses indígenas. Aborda a jurisprudência do STF e do STJ. Afirma que a expansão da ocupação branca com o acentuado interesse econômico provocou atritos entre o mundo dito civilizado e o das populações autóctones e tradicionais.