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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela jurisdicional em ações antiexacionais preventivas e a obstaculização do ciclo de positivação do Direito Tributário = Jurisdictional protection in preventive antiexaction actions and obstaculation of the cycle of positivation of Tax Law
Castro, Danilo Monteiro de; Gama, Yago Ryan Vasconcelos (2022)
Artigo de revista
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência = Tax suspensive clauses and the preliminary injunction of evidence
Castro, Danilo Monteiro de (2017)
Artigo de revista
Garantias ao cumprimento da obrigação temporária: uma proposta de classificação partindo dos peculiares efeitos da garantia prestada em contextos tributários
Castro, Danilo Monteiro de (2022)
Sumário de livro
Resultados 1-3 de 3
