A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Castro, José Nilo de; Castro, Jeniffer Magalhães; Vieira, Virginia Kirchmeyer (04-2006)
Trata-se de parecer sobre requerimento que solicita imunidade tributária, não só para o templo, mas também para todos os bens, serviços e renda da igreja, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
Parecer sobre a produção de DVD, a ser exibido publicamente, com vídeo de realizações da administração de determinado município, ato vedado pela Constituição por afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais.
