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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Perspectivas contemporâneas do princípio da igualdade e a prisão especial = Contemporary perspectives on the principle of equality and special detention
Castro, Leonardo Bellini de (2019)
Artigo de revista
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua = The role of the Public Ministry in the protection of abandoned animals or in street situation
Castro, Leonardo Bellini de; Oliveira, Raul Miguel Freitas de (2017)
Artigo de revista
Lei anticorrupção: impactos sistêmicos e transversais
Castro, Leonardo Bellini de (2019)
Sumário de livro
A Lei Anticorrupção e a busca de sua integridade sancionatória = The Anticorruption Law and the search for its sanctioning integrity
Castro, Leonardo Bellini de (2022)
Artigo de revista
As implicações jurídico-constitucionais da tutela da intimidade e suas relações com a atividade investigatória do Estado
Castro, Leonardo Bellini de (10-2012)
Artigo
O domínio público estatal e a laicidade: uma relação difícil = State public domain and laity: a difficult relationship
Castro, Leonardo Bellini de (2019)
Artigo de revista
O dano moral coletivo e os princípios de regência da Administração Pública: uma necessária releitura = Collective painal damage and Public Administration governing principles: a necessary review
Castro, Leonardo Bellini de (2024)
Artigo de revista
Acordos de não persecução cível e de leniência: uma costura necessária = Non-persecution agreements and leniency agreements: a necessary sewing
Castro, Leonardo Bellini de (2024)
Artigo de revista
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