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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade do agente público: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca do conceito de erro grosseiro
Cavalcante, Raphael Franco (2020)
Artigo de revista
A responsabilidade da Administração Pública perante as obrigações trabalhistas inadimplidas pelas contratadas nas relações de terceirização
Cavalcante, Raphael Franco (2014)
Artigo de revista
Análise dos pressupostos que excluem a caracterização de fracionamento da despesa nas dispensas de licitação pelo valor
Cavalcante, Raphael Franco (2018)
Artigo de revista
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