A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata das pequenas causas no procedimento ordinário e sumaríssimo, do déficit no número de juízes, em especial na 5ª Região e conseqüentemente da morosidade processual.
Avalia o desempenho do tratamento institucional dado ao delinqüente no sistema dualista, pena e medida de segurança. Exemplifica algumas providencias que poderiam ser tomadas pelos diversos setores da sociedade a fim de diminuir os problemas decorrentes desse sistema.
