1. Página Inicial

Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-2 de 2

Reflexões acerca do diálogo entre o Código Civil e o Código de Consumo na Itália e o Código de Defesa do Consumidor no Brasil
Cavallaro, Nicola (2015)
Artigo de revista
Consumer protection as an imperative requirement and justified restriction in the public interest of the fundamental freedoms in the ECJ jurisprudence = A proteção do consumidor como requisito imperativo e restrição justificada no interesse público das liberdades fundamentais na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Cavallaro, Nicola (2020)
Trata da evolução do Direito do Consumidor no âmbito da União Europeia. Foca na contribuição da jurisprudência europeia nessa evolução. Aborda a proteção do consumidor e os limites para a admissibilidade de restrições justificadas em prol do interesse público.
Artigo de revista

Resultados 1-2 de 2