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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tópica na identificação dos limites constitucionais ao poder de tributar
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro (2011)
Artigo
Responsabilidade tributária entre empresas componentes do mesmo grupo econômico = Tax responsibility between companies components of the same economic group
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro (2019)
Artigo de revista
Responsabilidade tributária de terceiros e processo administrativo fiscal: uma questão de direitos fundamentais
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro (2013)
Artigo de revista
Responsabilidade tributária
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro (2022)
Sumário de livro
Perspectivas axiológica e finalística do processo administrativo tributário
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro (2010)
Artigo
Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro (2013)
Artigo
Aspectos relevantes quanto à identificação dos custos para fins de creditamento do PIS e da Cofins
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro (2012)
Artigo
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