A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda a correspondência entre a coisa julgada material e a assistência simples, ou seja, os efeitos que da coisa julgada material irradiam ao assistente simples.
Discorre sobre a ampla defesa como garantia fundamental aos litigantes em processo judicial e administrativo, o que assegura todos os meios e recursos inerentes.
