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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A relevância jurídica dos vetos presidenciais = The legal relevance of presidential vetoes
Cirne, Mariana Barbosa (2019)
Artigo de revista
A reforma da Lei 11.232/2005 e multa do art. 475-J: finalmente, qual é o termo inicial?
Cirne, Mariana Barbosa (2010)
Artigo
O que é o Direito Constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? = What is the Brazilian constitutional right to the ecologically balanced environment?
Cirne, Mariana Barbosa (2018)
Artigo de revista
Qual pode ser o papel do direito fundamental da igualdade em uma política de cotas raciais?
Cirne, Mariana Barbosa (2012)
Artigo de revista
O problema da discricionariedade no Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental = The problem of discriction in the Brazilian Bill of General Law of Environmental Licensing
Cirne, Mariana Barbosa; Bernardes, Nathalia Peres (2022)
Artigo de revista
Pousio: o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais = Pousio: what is it and what are its possible consequences on environmental issues
Cirne, Mariana Barbosa; Souza, Ana Gloria Santos Moreira de (2014)
Artigo de revista
O paradoxo da autonomia universitária: acesso às universidades = University autonomy paradox: university access
Cirne, Mariana Barbosa (2010)
Artigo de revista
Migrações de conceitos constitucionais: a história do veto na Constituição brasileira de 1988 = Migration of constitutional concepts: the history of the veto in Brazilian Constitution of 1988
Cirne, Mariana Barbosa (2016)
Artigo de revista
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
Cirne, Mariana Barbosa (2013)
Artigo
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente = Brazilian constitutional history of the chapter about the environment
Cirne, Mariana Barbosa (2016)
Artigo de revista
Enfoque dogmático para o Estado de Direito Ambiental = Dogmatic approach to the Environmental Law
Cirne, Mariana Barbosa (2019)
Artigo de revista
Desvendando alguns sentidos sobre o veto presidencial
Cirne, Mariana Barbosa; Ferreira, Victor Hugo Passos (01-2013)
Artigo
Desapropriação ambiental: uma leitura ecologizadora da jurisprudência do STF e do STJ = Environmental expropriation: an ecological approach of the STF´s and the STJ´s jurisprudence
Cirne, Mariana Barbosa (2022)
Artigo de revista
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