Aborda os problemas jurídicos capitais da tortura no campo internacional e no Direito brasileiro interno. Neste último aspecto analisa e conclui pela especificidade do bem jurídico protegido (dignidade humana), necessidade de especial qualidade do sujeito ativo na construção do tipo legal de tortura e pela falta de critério do legislador pátrio na hipótese omissiva constante do art. 1.°, § 2.°, da Lei 9.455/1997.