Estuda a disposição e as formas de incidência do imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional. Examina a evolução histórica desse imposto na antiguidade, particulamente no Egito, Grécia e Roma. Trata da disposição deste imposto nas diversas constituições brasileira. Estuda a situação atual deste imposto na Constituição de 1988 e examina a validade das disposições do Código Tributário Nacional.