Trata-se do manual de procedimentos adotado pela Seção de Triagem de Pressupostos Recursais do Superior Tribunal de Justiça. Essa unidade é responsável pela análise dos Recursos Especiais, Agravos em Recurso Especial e Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, verificando se foram atendidos alguns dos pressupostos desses recurso, a saber, a tempestividade, o preparo recursal, o exaurimento das instâncias ordinárias, a representação processual e o cabimento do recurso. O manual contém detalhes da realização dessa análise. Há também no documento um apêndice acerca da rotina de treinamento de novos integrantes da unidade.