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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Poderes instrutórios do juiz no processo penal: justificativa e limites
Cortez, Giovana Guimarães (12-2009)
Artigo
Ato de improbidade administrativa : elemento subjetivo e má-fé : a imprescindibilidade da existência de má-fé para a configuração do ato ímprobo e a punibilidade dos tipos culposos de improbidade administrativa
Cortez, Giovana Guimarães (10-2012)
Artigo
Resultados 1-2 de 2