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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Primeiras questões sobre a Lei 13.303/2016: O estatuto jurídico das empresas estatais
Costódio Filho, Ubirajara (2016)
Artigo de revista
A Itaipu e a Lei das Estatais = Itaipu and the Federal Law of Government Corporations
Costódio Filho, Ubirajara (2017)
Artigo de revista
Comentários à Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção
Santos, José Anacleto Abduch; Bertoncini, Mateus; Costódio Filho, Ubirajara (2014)
Sumário de livro
Análise crítica da dicotomia serviços públicos x atividades econômicas no direito brasileiro
Costódio Filho, Ubirajara (07-2006)
Analisa a dicotomia serviços públicos versus atividades econômicas sob os critérios material, subjetivo, finalístico e formal.
Artigo
Acordos de leniência: transformação com segurança jurídica = Leniency agreements: transformation with legal certainty
Costódio Filho, Ubirajara (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
