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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Lei Maria da Penha: aplicação e eficácia no combate à violência de gênero
Costa, Francisco Pereira (2008)
Sumário de livro
Direito e gênero: repercussões da violência doméstica nas relações de trabalho e a aplicabilidade do Art. 9°, § 2° , II, da Lei n° 11.340/2006
Costa, Francisco Pereira (2011)
Artigo de revista
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental: história, jogos de poder e justiça = Crime of defloration in the brazilian Western Amazon: history, power games and justice = Crimen de desfloramiento em la Amazonia Occidental: historia, juegos de poder y justicia
Costa, Francisco Pereira; Porto, Madge (2009)
Artigo
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