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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O uso da arbitragem no Direito Ambiental: é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96? = The use of arbitration in Environmental Law: is it possible to apply Law no. 9,307/96?
Luquez, Filipe Antonio Faiano; Souza, Gabriel Vinicius de; Costa, Giovana Silveira e; Teotônio, Paulo José Freire (2020)
Artigo de revista
A teoria do desvio produtivo: o avanço dos direitos consumeristas = The theory of productive deviation: advancement in consumer-protection laws
Teotônio, Paulo José Freire; Souza, Gabriel Vinicius de; Costa, Giovana Silveira e (2019)
Artigo de revista
Registro no INSS para motoristas de aplicativos e o Decreto nº 9.792/2019 = Registration at the Brazilian Social-Security Institute for TNC drivers and Decree no. 9,792/2019
Teotônio, Paulo José Freire; Souza, Gabriel Vinicius de; Costa, Giovana Silveira e (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
