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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A usucapião especial urbana coletiva vista pelos Tribunais: apontamentos jurisprudências sobre os óbices e as possibilidades do instrumento para a concretização do princípio da função social do imóvel urbano
Fontinelli, Maria Gabriela Telles; Costa, Igor Sporch da (2013)
Artigo de revista
O urbanismo e o direito por um prisma interdisciplinar: um estudo sobre a produção normativa para a efetivação do direito à cidade
Costa, Igor Sporch da (09-2010)
Artigo
A progressividade extrafiscal da alíquota de IPTU como instrumento De concretização do direito à cidade – Contributos Para a harmonização das normas jusurbanísticas
Costa, Igor Sporch da (06-2011)
Artigo
Para além das semelhanças: um ensaio sobre a autonomia e a simbiose entre o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico
Costa, Igor Sporch da (2014)
Artigo
A natureza jurídica da função pública no Brasil e na Itália: contributos teóricos para a compreensão da aproximação entre os regimes estatutário e contratual
Costa, Igor Sporch da (09-2011)
Artigo
O direito de propriedade e a religião no Ocidente: notas sobre as bases católicas e protestantes do princípio da função social
Fontinelli, Maria Gabriela Telles; Costa, Igor Sporch da (2011)
Artigo de revista
O direito à cidade e a política de transporte urbano coletivo: reflexões a partir da relação entre a definição da tarifa e a participação popular no Município de Ponta Grossa-PR
Novaes, Giovana; Costa, Igor Sporch da (2013)
Artigo
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