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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Três dilemas do Estado Democrático de Direito no constitucionalismo contemporâneo: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988
Lima, Thadeu Augimeri de Goes; Costa, Ilton Garcia da (2013)
Artigo de revista
A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da Administração Pública municipal: a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde = The supremacy of public interest and the weighting of interests in the vision of the municipal Public Administration: the application of the possible reserve in the judicialization of health
Costa, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique (2020)
Artigo de revista
Superando paradigmas: a aplicação da justiça restaurativa em casos que envolvem violência doméstica = Overcoming paradigms: the application of restorative justice in cases involving domestic violence
Costa, Ilton Garcia da; Pugliesi, Renan Cauê Miranda; Cachichi, Rogério Cangussu Dantas (2017)
Artigo de revista
Restaurando a esperança: o direito à educação e a justiça restaurativa escolar como formas de responsabilização e ressocialização do jovem infrator = Restoring hope: the right to education and school restorative justice as ways of responsibility and esocialization of the young offender
Manfré, Gabriele Delsasso Lavorato; Corrales, Elluane de Lima; Costa, Ilton Garcia da (2019)
Artigo de revista
Multa criminal, sua inadimplência e a exclusão social pelo impedimento em restabelecer direitos políticos = The criminal debt default and the social exclusion by the prevention to restore political rights
Costa, Ilton Garcia da; Navas, Ana Paula Pavanini (2016)
Artigo de revista
Fraternidade e jurisprudência: uma análise hermenêutica: ensaios em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Monassa, Clarissa Chagas Sanches; Pozzoli, Lafayette; Costa, Ilton Garcia da; Santos, Ivanaldo; Daun, Rafaela Rabelo (2019)
Sumário de livro
Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social? = About the principle of minimum intervention in the autonomy of the collective will as a factor of social exclusion
Costa, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique (2019)
Artigo de revista
Constituição, desenvolvimento científico como forma de inclusão social: moldura e limites
Anez, Tania Letícia Wouters; Costa, Ilton Garcia da (2014)
Artigo
Caminhos para mudanças: diálogos entre criminologia, abolicionismos penais e justiça restaurativa = Pathways for changes: dialogues between criminology, penal abolitionism and restorative justice
Costa, Ilton Garcia da; Corrales, Eluane de Lima; Manfré, Gabriele Delsasso Lavorato (2020)
Artigo de revista
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