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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Solo criado: aspectos jurídicos do direito de propriedade e do direito a edificar
Costa, José Marcelo Ferreira (2001)
Artigo de revista
Organizações sociais: Lei 9.637/1998
Costa, José Marcelo Ferreira (2019)
Sumário de livro
A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH): obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio = The evolution of the jurisprudence of the European Court of Human Rights (ECHR): procedural obligations reserved to states for the right to a healthy environment
Costa, José Marcelo Ferreira (2017)
Artigo de revista
Direito Administrativo, norma jurídica e ato administrativo = Administrative Law, legal norm and administrative act
Costa, José Marcelo Ferreira (2006)
Artigo de revista
O conteúdo semântico do processo e do procedimento no direito administrativo brasileiro
Costa, José Marcelo Ferreira (11-2002)
Aborda o conteúdo semântico dos termos processo e procedimento em direito administrativo, à luz da Constituição de 1988.
Artigo
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