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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Lei 9.714/98: penas restritivas de direitos: aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo (1999)
Artigo de revista
O descumprimento da condição de comparecimento pessoal ao juízo no sursis e na suspensão condicional do processo
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo (2004)
Artigo de revista
Análise do valor probatório das declarações do ofendido no Processo Penal
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo (2001)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
